Benedito Carvalho
CATARSE publica nesse número uma análise das oligarquias regionais, que está merecendo um debate mais profundo. Todos estão convidados para refletir sobre o poder e a permanência das oligarquias regionais.
Eis o artigo para debate:
O Brasil, como todos os países da América Latina, sempre teve que conviver com poderes arbitrários. Primeiro os primeiros colonizadores que dizimaram as populações tradicionais, os indígenas, apossando-se de suas terras e estabelecendo feitorias, como a Casa Grande e as Senzalas.
Quando os colonizadores foram embora, depois de um grande período de saques e escravidão, seus herdeiros, os coronéis do sertão, ou os coronéis de barranco, como são conhecidos os coronéis da época do extrativismo da borracha, matavam quem desobedecia a suas implacáveis ordens, exercendo o poder de vida e morte.
Tempos de escravidão, de subserviência, de mandonismo que se apresenta no dia de hoje com novas roupagens, se dizendo modernas.
Como está sendo possível sua permanência durante tanto tempo? Estaremos condenados a assistir passivamente de suas atrocidades? Até quando teremos que fazer atos públicos porque um coronel mandou esmurrar um professor dentro de uma instituição federal?
Uma instituição, diga-se de passagem, que nasceu no alvorecer da modernidade e que tem como missão histórica o livre pensamento, a crítica, atributos essenciais para uma sociedade aberta, livre e moderna. Ou a modernidade serve só para alguns, os que pensam sempre que são os eternos donos do pedaço?
OLIGARQUIA, GOVERNO DE POUCOS
Oligarquia (o “governo” (archein) “de poucos” (oligos)) significa grupos sociais formados por aqueles que detêm o domínio da cultura, da política e da economia de um país, e que exercem esse domínio no atendimento de seus próprios interesses, em detrimento das necessidades das massas populares.
A figura emblemático dessa oligarquia é o coronel, um tipo muito comum durante os anos iniciais da República, principalmente nas regiões do interior do Brasil.
O coronel era um grande fazendeiro, latifundiário, que utilizava seu poder econômico para garantir a eleição dos candidatos que apoiava.
Sobreviveu politicamente usando o voto de cabresto, em que ele, fazendeiro, latifundiário, obrigava e usava a violência para que os eleitores de seu curral eleitoral votassem nos candidatos apoiados por ele.
Como o voto era aberto, os eleitores eram pressionados e fiscalizados por capangas do coronel, para que votasse nos candidatos indicados. O coronel também utilizava outros "recursos" para conseguir seus objetivos políticos, tais como: compra de votos; votos fantasmas, troca de favores, fraudes eleitorais e violência.
A Universidade, uma instituição, diga-se de passagem, que nasceu no alvorecer da modernidade e que tem como missão histórica o livre pensamento, a crítica, atributos essenciais para uma sociedade aberta, livre e moderna. Ou a modernidade serve só para alguns, os que pensam sempre que são os eternos donos do pedaço?
Em tal período, compreendido entre 1894 e 1930, os grandes proprietários de terra utilizavam de sua influência política e econômica para determinar os destinos da nação. Apesar da presença de um sistema representativo, a troca de favores, a corrupção do processo eleitoral e outros métodos coercitivos impediam a ascensão de outros grupos políticos.Desta forma, os governos oligárquicos foram confundidos com o governo das elites econômicas.
Sobre o poder das oligarquias e seus coronéis a bibliografia é vasta.
Cito algumas obras para quem deseja conhecer mais profundamente o poder das oligarquias: Eul-Soo Pang - Coronelismo e oligarquias(Civilização Brasileira, RJ., 1979) ; Queiróz, Maria Isaura - O mandonismo local na vida política brasileira (Alfa-Omega, 1976);Leal, Victor Nunes - Coronelismo, enxada e voto (Alfa-Omega, SP., 1975);Silva, Lígia Osório - Terras devolutas e latifúndio: efeitos da Lei de 1850 (Unicamp, Campinas, 1996);Telarolli, Rodolpho - Poder local na República Velha.
A sobrevivência do atraso associado às oligarquias também foi objeto de estudo dos intérpretes do Brasil, apesar de não serem muitos. Gilberto Freyre (1933), Sérgio Buarque de Holanda (1936), Caio Prado Junior (1942), Celso Furtado (1959), Raymundo Faoro (1958), Florestan Fernandes (1976), Darcy Ribeiro (1995) e muitos outros tentaram desvendar esse misterioso país, onde, como disse Florestan Fernandes, as oligarquias parecem renascer das cinzas.
A pergunta sempre se renova: por que, em plena primeira década do século XXI, o poder das oligarquias regionais, permanece se renovando sempre renascidas das cinzas do velho escravismo, dos antigos senhores que mandam e desmandam nesse país, apropriando-se do Estado e estabelecendo um poder de mando absurdo?
Hoje essas oligarquias não podem ser caricaturalizada pelo velho coronel do sertão, latifundiário. Ele se apresenta como moderno: o coronel mediático, como íntimas relações com os meios de comunicação, pois essas oligarquias regionais são proprietárias desses meios e se utilizam do rádio, TV, jornal, comandados por parentes e amigos, ou aliados, onde procuram dar destaque aos atos e declarações dos políticos que os financiam e, por isso, com todo esse poder, menosprezam (e até humilham) os seus opositores.
Também procuram esconder as notícias nacionais que ferem a suas imagens, como vimos que aconteceu no Correio da Bahia, por ocasião da violação do painel do Senado, que acabou afastando o senador Antônio Carlos Magalhães de seu cargo.
Por que, em plena primeira década do século XXI o poder das oligarquias regionais, permanece se renovando sempre renascidas das cinzas do velho escravismo, dos antigos senhores que mandam e desmandam nesse país, apropriando-se do Estado e estabelecendo um poder de mando absurdo?
Mas é só olhar mais de perto para perceber que essa figura, com nova roupagem, está viva. É só ver o que se passa no Maranhão e ler o livro chamado Honoráveis Bandido: um retrato do Brasil na era Sarney, dos jornalistas Palmério Dória e Mylton Severiano, para perceber nas suas 207 páginas que o país não pode ser percebido somente pelo que se vê no sudeste e sul brasileiro, onde habita boa parte da imensa população brasileira, com variados estilos de vida, espalhados na orla feitos caranguejo como observou um frei nos tempos coloniais.
Se penetrasse no chamado Brasil profundo de Guimarães Rosa veríamos o retrato em preto e branco dos (velhos e novos) coronéis do sertão em suas constantes metamorfoses, muitos deles, hoje, trafegando pelos salões da modernidade. São os nossos honoráveis bandidos contemporâneos, sempre redivivos, pregando a modernidade e a democracia (para eles, claro).
Vejam só esse político e dono do Estado, foi eleito por um colégio eleitoral em 1985 (eleição indireta); assumiu a presidência do Brasil como vice em março daquele mesmo ano, pelo adoecimento do presidente eleito indiretamente. Em 21 de abril, o aniversário da descoberta do Brasil, foi empossado presidente. Um político que passou pela Arena e hoje está no PMDB, uma das bases de apoio do atual governo.
Hoje essas oligarquias não podem ser caricaturalizada pelo velho coronel do sertão, latifundiário. Ele se apresenta como moderno: o coronel mediático, como íntimas relações com os meios de comunicação, pois essas oligarquias regionais são proprietárias desses meios e se utilizam do rádio, TV, jornal, comandados por parentes e amigos, ou aliados, onde procuram dar destaque aos atos e declarações dos políticos que os financiam e, por isso, com todo esse poder, menosprezam (e até humilham) os seus opositores.
Quem imaginaria que o babalorixá do Maranhão, hoje senador da República, e presidente do Congresso Nacional, tenha sido no passado presidente do país e uma das bases de apoio da sucessora de Lula, Dilma Rousseff, uma ex-guerrilheira? Que metamorfose teria ocorrido na política brasileira para que mundos tão opostos se encontrassem?
Se nos voltarmos para o Estado da Bahia iria descobrir não só o que a baiana tem, mas compreenderia como o falecido cacique do DEM, ex-Arena e PDS, o Antônio Carlos Magalhães, o rei local governava o seu Estado.
Certamente a leitura do livro Memórias das Trevas - Uma Devassa na Vida de Antônio Carlos Magalhães, do jornalista e escritor baiano João Carlos Teixeira Gomes, editado pela A Geração Editorial, nos permitiria olhar de forma mais crítica a trajetória pessoal e política desse cacique na Bahia, que inclui um sem número de perseguições, agressões, violências nas mais diversas formas, retaliações, truculência, covardia, autoritarismo, desmandos e toda a sorte de atitudes cometidas por um político beneficiário da ditadura militar, num reinado de mais de 40 anos de poder.
Quem imaginaria que o babalorixá do Maranhão, hoje senador da República, e presidente do Congresso Nacional, tinha sido no passado presidente do país e uma das bases de apoio da sucessora de Lula, Dilma Rousseff, uma ex-guerrilheira? Que metamorfose teria ocorrido na política brasileira para que mundos tão opostos se encontrassem?
O livro começa narrando o longo calvário de perseguições que o próprio autor - e o Jornal da Bahia, por ele dirigido de 1969 até 1971 - sofreu pelo então governador nomeado pela ditadura, Antônio Carlos Magalhães, que chegou a tentar condená-lo com base na Lei de Segurança Nacional
No centro-sul pouco se sabe sobre as estripulias, esquemas empresariais e esbirros autoritários de personagens como Amazonino. È uma relação colonial: o governo extrai o poder político, as redes de verbas publicitárias. E deixam populações inteiras sob o julgo do atraso e do autoritarismo. De vez em quando, um o outro episódio ganha repercussão nacional. Foi assim na compra de votos para a reeleição de Fernando Henrique Cardoso – no qual Amazonino desempenhou papel central. E também no episódio das 2 mil motosserras distribuídas por todos o Amazonas a preço de bananas para madeireiros (Luis Nassif, sábado, 12/11/2011).
O autor constrói, em Memórias das Trevas, uma reflexão sobre o fenômeno da tirania. Um tratado sobre a defesa da liberdade de expressão que tem como cenário a vida política do país de 64 até nossos dias.
Uma leitura oportuna para compreender o que se passa em outros estados brasileiros, mesmo nesses tempos onde se fala na democracia de boca para fora.
A mesma coisa acontece no Pará, como o ex-governador Jáder Barbalho, um político herdeiro do velho caudilho Magalhães Barata e que hoje está em conflito com a família Maiorana, dona de uma das maiores cadeias de radio, televisão e jornal do Estado e filiada à Rede Globo de Televisão, o coronel mediático.
No Estado vizinho as coisas não são diferentes. Os velhos coronéis de barranco, dos tempos dos seringais renascem e se metamorfoseiam em novas formas, como constata o jornalista Luis Nassif, quando constata que no federalismo torto brasileiro, do presidencialismo de coalização ao modelo da radiofusão, há uma lógica cruel em relação aos fundões.
Qual é esse lógica, segundo o jornalista?
Explica:
O chamado eixo moderno – São Paulo, Rio e Sudeste – olha com desprezo o anacronismo político de estados por coronéis. Mas a lógica federativa – o da radiodifusão – induz alianças com o que tem de mais atrasado na política nacional. O governo, pelos três senadores de cada estado: redes, pelas verbas publicitárias dos governos estaduais.
Segundo ele, foi esse modelo torto que garantiu o coronelismo do Amazonas, dominado, inicialmente, por Gilberto Mestrinho, o “Boto Tucuxi”; depois por Amazonino Mendes, o “Negão”.
E continua:
No centro-sul pouco se sabe sobre as estripulias, esquemas empresariais e esbirros autoritários de personagens como Amazonino. È uma relação colonial: o governo extrai o poder político, as redes de verbas publicitárias. E deixam populações inteiras sob o julgo do atraso e do autoritarismo. De vez em quando, um o outro episódio ganha repercussão nacional. Foi assim na compra de votos para a reeleição de Fernando Henrique Cardoso – no qual Amazonino desempenha papel central. E também no episódio das 2 mil motosserras distribuídas por todos o Amazonas a preço de bananas para madeireiros (Luis Nassif, sábado, 12/11/2011).
A mesma coisa acontece no Pará, como o ex-governador Jáder Barbalho, um político herdeiro do velho caudilho Magalhães Barata e que hoje está em conflito com a família Maiorana, dona de uma das maiores cadeias de radio, televisão e jornal do Estado e filiada à Rede Globo de Televisão, o coronel mediático.
O QUE SE DIZ E O QUE SE FAZ
Há um imenso hiato entre esses discursos e a realidade. Mas a grande diferença do passado é que, agora, com o avanço dos meios de comunicação a informação ganha dimensão nacional e internacional, através da Internet, fazendo com que as políticas locais não fiquem restritas, como no passado, a episódios da política provinciana.
Esse fato é grave. Ocorreu numa universidade federal onde deve ser respeitada a autonomia universitária, a liberdade de crítica, um dos atributos da modernidade, principalmente numa instituição de ensino que deveria denunciar qualquer tipo de violação que contrárie os seus objetivos. Se isso aconteceu numa universidade, que se orgulha de sua tradição, podemos imaginar o que ocorre em outras instituições, como as estaduais sob o controle de quem está no poder?
Foi assim que tivemos a oportunidade de saber das cenas de selvageria e primitivismo descritas nos blogs locais, como os achaques, as perseguições aos jornalistas, como aconteceu na Universidade Federal do Amazonas, quando há dois anos atrás (2009), o professor Gilson Monteiro, foi agredido dentro da sala de aula, porque teria mencionado o então vice governador Omar Aziz de forma que ofendeu a sua sobrinha, estudante do curso.
Pouco depois, o irmão do vice governador, Amim Aziz, entrou na sala e desferiu socos contra o professor. (ver jornal A Crítica, Violência na UFAM, Professores criticam reitoria, Manaus, sexta feira, 18 de novembro de 2011 e a foto acima do jornal do ato contra a violência).
No Estado vizinho as coisas não ocorrem de forma diferente. Os velhos coronéis de barranco, dos tempos dos seringais renascem e se metamorfoseiam em novas formas, porque no federalismo torto brasileiro, do presidencialismo de coalização ao modelo da radiofusão, há uma lógica cruel em relação aos fundões.(Nassif)
Esse fato é grave, por ter ocorrido numa universidade federal onde deve ser respeitada a autonomia universitária, a liberdade de crítica, um dos atributos da modernidade, principalmente numa instituição de ensino que deveria denunciar qualquer tipo de violação que contrárie os seus objetivos.
Se isso aconteceu numa universidade, que se orgulha de sua tradição, podemos imaginar o que ocorre em outras instituições, como as estaduais sob o controle de quem está no poder, como acontece nesses redutos (ver blog do Luis Nassif, sábado 12/11/2011).
Nassif escancarou o que talvez muita gente talvez sabe, mas tem medo de se expor, como se vivêssemos no tempo da Colônia e no velho sertão brasileiro.
A relação colonial, os esbirros autoritários, as estripulias, os esquemas empresariais, foram relatados baseadas nas denúncias divulgadas por jornalistas locais e Nassif espalhou por todo o país.
AS ALIANÇAS E CUMPLICIDADES
A Universidade e os intelectuais têm que sair da defensiva e se debruçar criticamente sobre o que acontece na sua região. Não só na sua corporação, como foi a agressão do professor, mas o que acontece no Estado. Desvendar não só com denúncias e atos de solidariedade, mas com estudos que façam com que os alunos compreendam mais profundamente as raízes do mandonismo – local e nacional.
Para que serve a Universidade se não fizer isso? Para que serve a Sociologia, a Ciência Política? Para expedir diploma para as elites da regiões reproduzirem o poder despótico nas instâncias públicas onde vão atuar?
Para os que conhecem as formas como se estruturam os poderes locais, sabe muito bem que os caciques regionais agem com perspicácia e pragmatismo, tanto nos períodos autoritários como em conjunturas mais abertas e democráticas, como a que estamos vivendo.
O jornalista de São Paulo nos mostrou somente a ponta do iceberg. Mas é preciso aprofundar mais as análises e se perguntar:
Quais estratégias são usadas nas alianças com os poderes nacionais, barganhando votos em tempo de eleição em troca de favores?
Como se articula o poder da mídia, que, como nos mostrou Nassif, induz por diversos meios a aliança com o que tem de mais atrasado na política nacional?
Como ocorrem as concessões dos meios de comunicação, onde são fartas as publicidades que se fazem via verbas provenientes dos órgãos do Estado?
Os caciques locais têm claro que nesses tempos onde a legitimidade se dá por meio dos votos há a necessidade de ganhar corações e mentes. Conhecem os limites cada vez mais duros impostos pela lei eleitoral do país, mas sabem que, para ganhar votos, precisam usar a máquina pública e os meios publicitários para, em troca, receber o voto da população.
Como o poder da publicidade, os meios de comunicação nas mãos, e o uso das verbas públicas (estaduais e federais) estão assegurando o poder e a possibilidade de negociação com o poder central?
Como é possível perceber as conexões do arcaico e o moderno?
Como são mantidos os laços entre o poder local e os grupos autodenominados modernos da Av. Paulista e com a Zona Sul Carioca, com a Rede Globo e as grandes multinacionais e setores importantes desses lugares?
Para que serve a Universidade se não fizer isso? Para que serve a Sociologia, a Ciência Política? Para expedir diploma para as elites das regiões reproduzirem o poder despótico nas instâncias públicas onde vão atuar?
UMA SIMBIOSE QUASE PERFEITA: ENTRELAÇAMENTO DO VELHO (ARCAÍCO) COM O MODERNO
O jornalista Daniel Pizza, num artigo escrito em seu blog no jornal O Estado de São Paulo de 19 de agosto de 2009 – A ascensão e queda (?) das oligarquias regionais, nos fornece algumas pistas para compreendermos as características comuns que dão hoje sustentação e permanência dessas oligarquias concentradas em suas regiões.
Uma dessas características, segundo ele, é o patrimonialismo, tão bem analisado por Raymundo Faoro em Os Donos do poder- Formação do Patronato brasileiro, Editora Globo.
Segundo Pizza, trata-se de famílias de vistoso patrimônio, que acumulam poder político por meio de algumas estratégias bem nítidas.
Uma dessas estratégias é o poder da mídia. Ele explica:
Foi por isso que denominei de coronéis mediáticos, porque o principal ponto em comum é que todas possuem grupos de comunicação que utilizam os mais variados meios – TV, rádio e jornal – e se espalham por toda a área geográfica.
Esses órgãos de imprensa, segundo Pizza, se espalham por toda a geografia estadual. São retransmissores e afiliados da Rede Globo e, algumas, da SBT; o jornal de maior circulação no Estado; e emissoras de rádio distribuídas pelos mais diversos municípios.
Esses órgãos de imprensa, em geral comandados por parentes ou aliados, costumam dar destaque aos atos e declarações dos políticos que os financiam e ignorar ou menosprezar os seus opositores. Também dão pouco ou nenhum espaço para as notícias nacionais que ferem a imagem de seus proprietários.
Quais estratégias são usadas nas alianças com os poderes nacionais, barganhando votos em tempo de eleição em troca de favores? Como se articula o poder da mídia, que, como nos mostrou Nassif, induz por diversos meios a aliança com o que tem de mais atrasado na política nacional? Como ocorrem as concessões dos meios de comunicação, onde são fartas as publicidades que se fazem via verbas provenientes dos órgãos do Estado?
Outra base de sustentação dos coronéis locais é a impressionante riqueza dessas famílias. Em geral tanto a família do político como a de sua mulher tem patrimônios entre os maiores do Estado.
Afirma:
Em alguns casos, a riqueza da família da mulher é superior: a mulher do ex-presidente José Sarney, por exemplo, é dona de uma ilha inteira. A da mulher do governador cearense Tasso Jereissati possui patrimônio estimado em mais de US$ 1,5 bilhão, mais de dez vezes maior que o da família dele. Algumas das oligarquias têm sua riqueza concentrada em empresas, outras, em terras. As famílias Franco e Barbalho são donas de extensas fazendas em seus Estados.
Como é possível perceber as conexões do arcaico e o moderno? Como são mantidos os laços entre o poder local e os grupos autodenominados modernos da Av. Paulista e com a Zona Sul Carioca, com a Rede Globo e as grandes multinacionais e setores importantes desses lugares?
Como clãs, os familiares se ajudam e ocupam cargos de direção nas diversas empresas: primos, cunhados, genros, sobrinhos; o nepotismo está nas empresas como nos órgãos públicos. Filhos e netos são preparados para herdar não só o patrimônio financeiro, mas também o político. O substituto de ACM no Senado é seu filho, Júnior; o de Jader, seu pai, Laércio. A filha de Sarney, Roseana, é governadora do Estado que seu pai governou e pré-candidata a presidente da República, o que seu pai já foi. Era, por sinal, o sonho de ACM: fazer o filho Luís Eduardo (morto em 1998) presidente da República. Collor prepara o filho Arnon Neto, o Arnonzinho, para a carreira política; cogita lançá-lo a deputado federal em 2002. O filho começou seguindo os passos do pai no futebol: foi presidente do CSA, clube mais conhecido do Estado, por dois anos.
Denominei de coronéis mediáticos, porque o principal ponto em comum é que todas possuem grupos de comunicação que utilizam os mais variados meios – TV, rádio e jornal – e se espalham por toda a área geográfica.
Futebol é apontado como outro elementos que rende dividendos políticos:
Ligações com futebol são também freqüentes nas biografias das oligarquias estaduais: das seis famílias escolhidas, quatro têm esse envolvimento. Além do filho de Collor, uma história ilustrativa é a do vereador Helder Barbalho (PMDB-PA), filho de Jader. Helder foi eleito sob a tutela do pai em Ananindeua, uma cidade de 370 mil habitantes na região metropolitana de Belém. O Ananindeua Esporte Clube é um dos seus núcleos políticos: Helder ajudou o time a retornar para a Segunda Divisão do futebol paraense e agora está contratando jogadores que atuaram nos clubes mais tradicionais, Paysandu e Remo, para levar o AEC para a Primeira Divisão.
Esses órgãos de imprensa, segundo Pizza, se espalham por toda a geografia estadual. São retransmissores e afiliados da Rede Globo e, algumas, da SBT; o jornal de maior circulação no Estado; e emissoras de rádio distribuídas pelos mais diversos municípios.
Assistencialismo
O futebol é um meio de obter projeção política e é também uma forma de aproximar o homem público das comunidades locais. Helder Barbalho, por exemplo, distribui um “sopão” nas áreas pobres de Ananindeua. E não é só o esporte. Os políticos oligarcas costumam também usar comunidades culturais e religiosas para cultivar uma imagem popular. Collor é dono do maior espaço de shows ao ar livre de Maceió. O exemplo de ACM, que freqüenta candomblés e faz festas para artistas baianos, é mais conhecido. O ex-senador também alimenta sua imagem paternal entre os clubes de futebol, com deputados afilhados no comando do Bahia e do Vitória
Dinheiro público
Acusações de corrupção são também marcas das biografias desses políticos, favorecidas pela maneira como suas famílias se mesclam às instâncias públicas. Além do número de parentes empregados em órgãos estaduais e municipais e do número deles que segue ou pretende seguir carreira política, essas oligarquias não raro se formam na fronteira nebulosa entre a esfera oficial e a esfera privada
A presença de empreiteiras é notável nessas estruturas, por exemplo. Todos os grupos familiares retiram boa parte de seu faturamento da prestação de serviços para administrações públicas. Construtoras, imobiliárias, promotoras de eventos, gráficas – todas têm currículo extenso em licitações e concorrências. A empreiteira OAS, do genro de ACM, César Mata Pires, é tida como “campeã” de obras públicas no Estado da Bahia.
Outro caminho é o dos bancos estaduais. Jader teve de renunciar ao Senado depois de ser investigado durante anos por emissão de títulos da dívida agrária via Banco do Estado do Pará (Banpará) que teria beneficiado esquema de corrupção. O Banco do Estado do Ceará também é investigado, pelo Ministério Público Federal, por supostamente beneficiar empreiteiras que doaram recursos para a campanha eleitoral de Tasso em 1994. Movimentações financeiras suspeitas também estão no centro das acusações do Ministério Público Federal à campanha de Albano Franco para governador de Sergipe em 1998. O dinheiro teria sido depositado por uma construtora sergipana na conta de uma empresa paulista e então repassado para 28 pessoas jurídicas e físicas de Sergipe, entre elas o próprio governador, que teria recebido R$ 544 mil.
Possuir TVs, rádios e jornais, praticar nepotismo, paternalismo e assistencialismo, acumular fortunas e fazer suposto mau uso das verbas públicas constam, claro, da biografia de incontáveis políticos brasileiros (e não só brasileiros). Mas a extensão e a profundidade dessas redes político-econômicas não são comuns. Políticos como o ex-governador Orestes Quércia, em São Paulo, são conhecidos como empresários de mídia e acusados de corrupção. Só não têm o mesmo domínio regional, seja em grau seja em número, seja nas ramificações familiares de seu poder.
Todos os grupos familiares retiram boa parte de seu faturamento da prestação de serviços para administrações públicas. Construtoras, imobiliárias, promotoras de eventos, gráficas – todas têm currículo extenso em licitações e concorrências. A empreiteira OAS, do genro de ACM, César Mata Pires, é tida como “campeã” de obras públicas no Estado da Bahia.
Amplidão
Os raios X identificam o tamanho da influência política daquelas oligarquias estaduais: pelo menos 80% dos municípios estão sob comando de seus aliados políticos. As exceções são Collor, único presidente brasileiro a ter sofrido impeachment, que exerce influência política por meio de aliados de outro partido, o PTB, e não do seu, o PRTB, e Jader Barbalho, que controla cerca de 30% dos municípios paraenses. A história da família Barbalho tem uma particularidade em relação às outras cinco: seu poder é mais recente e sofre disputa interna com outra oligarquia, a família Rômulo Maiorana, dona do jornal O Liberal e da TV Liberal, afiliada da Rede Globo no Pará.
As outras cinco exercem o poder local há gerações. A família Collor é presença ostensiva na política de Alagoas faz tempo: o pai de Fernando, Arnon de Mello, jornalista e empresário, foi político da Arena (depois PDS), exerceu três mandatos como senador e conseguiu que o filho fosse nomeado prefeito biônico de Maceió, durante o regime militar. Também Antonio Carlos Magalhães e Sarney viram decolar suas carreiras nesse período. Mas o poder econômico é mais antigo. A família Franco – cujo patriarca político, Augusto, foi deputado, senador e governador também alinhado com o regime militar instalado em 1964 – tem papel de peso na economia estadual há mais de cem anos. Tal antiguidade também diferencia essas oligarquias na história nacional.
Essa estrutura de poder permite às oligarquias controle maior sobre a opinião pública local, como se vê no caso de ACM. Pressionado pelo País inteiro a abandonar o Senado, o que tirou seu nome das pesquisas de intenção de voto para a Presidência da República nas eleições de 2002, ele continuava, na época, com altos índices de aprovação em seu Estado, com os quais pretende alavancar sua volta para o cenário das decisões nacionais – já que a renúncia evitou que perdesse direitos políticos. Dadas as distorções do sistema político, jurídico e federativo brasileiro, a instabilidade atual desse tipo de liderança ainda reduz pouco seu poder.
RENASCENDO DAS CINZAS DA CASA GRANDE
Nós, professores universitários, estudantes temos um tarefa para desvendar, como afimei anteriormente: compreender o que temos diante de nós e que nos afeta diretamente. Desvelar em pleno século XXI a raiz dessa ambiguidade que vivemos é um desafio. Ou nós a deciframos ou ela nos devora.
Não adianta só ficar esperando Godot. Como diz Márcio Sousa no seu livro) História da Amazônia - Editora Valer, 2009) ao citar Jorge Tufic:
Sermos uma geração cismarenta e recolhida no acanhado recinto dos bares e cafés da cidade, em reuniões de circunstância para matar o tempo fugindo, assim, ao tédio, portanto, “flutuando”, como poderemos chamar dado seu caráter oscilatório entre seduções comodistas daqueles que se rotulam remanescentes dos períodos chamados “iluministas” e a posição esquerdista que se propõe assumir em face de seu próprio ambiente?
Nós, professores universitários, estudantes, temos um tarefa para desvendar: compreender o que está diante de nossos olhos e que nos afeta diretamente. Desvelar em pleno século XXI a raiz da ambiguidade que vivemos é um desafio. Ou nós a deciframos ou ela nos devora.
Talvez, o período iluminista a que se refere o autor citado acima tenha sido embalado pelo sonho de uma revolução que não aconteceu. Aliás, o termo revolução está longe de ser unívoco, tendo sido incorporado das mais diversas formas pelos agentes sociais a partir das miragens das grandes revoluções, desde a Revolução Francesa de 1789.
Foi objeto de intensas discussões nos anos 60, movidas por aquilo que se chamava, na época, o cárater da revolução brasileira, que para alguns passava pela aliança com uma imaginária burguesa nacionalista contra o imperialismo ianque. O Brasil era feudal o capitalista?
Isso causava acaloradadas discussões e não se tratava de uma discussão acadêmica para acumular títulos e prestígios, como hoje em dia. Mas, sem conhecer esse país, a sua realidade econômica, política e social, seríamos uma espécie de biruta, ao sabor dos ventos.
Mas, veio o golpe militar de 1964, que os grandes setores de classe média da esquerda diziam que não duraria muito porque os militares e seus aliados golpistas não teriam sustentação numa sociedade com traços feudais e obsoletos. Por isso, o máximo de tempo de duração da ditadura era dois anos, no máximo, vaticinava-se na época.
Depois veio o segundo golpe de 68 e, em seguida, sob o comando da linha dura, a esquerda foi fulminada com uma intensa repressão, através de uma ditadura que durou 25 anos.
Nesses anos o que se chamava de imperialismo adquiriu nova face. O processo de internacionalização da econômia aprofundou aquilo que já vinha sido feito por Juscelino, ao incentivas grandes indústrias automobilistas estrangeiras para que se instalassem no Brasil.
Na Amazônia foi a época da construção da estrada Belém-Brasilia, a primeira a abrir as frentes de expansão, depois intensificada pelo governo militar na política de integrar para não entregar, na verdade um nacionalismo de fachada, como sabemos.
O regime miliar, que, esperava-se, duraria pouco, foi se aprofundando numa época de farta poupança internacional, e, portanto, propícios aos investimentos em obras de infraestrutura, uma delas a construção da transmazônia e a abertura maior aos investimentos estrangeiros na região.
Mas a questão em discussão não é essa, já bem analisada por muitos autores. A pergunta é: essa modernização, chamada por muitos estudiosos, de conservadora, destruiu as oligarquias regionais, ou, pelo contrário, aprofundou o seu poder?
Essa modernização, chamada por muitos estudiosos, de conservadora, destruiu as oligarquias regionais, ou, pelo contrário, aprofundou o seu poder?
Os exemplos estão aí nas análise rápida que fizemos acima. Parece que essa modernização que nos empurraram goela abaixo, na verdade recliclou as formas de dominação política.
Os coronéis estão diante de nós, intactos, modernizados, alvissareiros, mantendo-nos colonizados e seduzidos pelo consumo, cujo combustível é o mercado financeiro, hoje em crise.
É impressionante como eles conseguiram (e conseguem) sobreviver e se metamorfosear de progressista. Uma metamorfose cujo caso emblemático, como já foi citado, é José Sarney, do Maranhão.
Talvez, o falecido sociólogo Florestan Fernandes, no seu livro Revolução Burguesa no Brasil – Ensaio de Interpretação Sociológica, publicado em 1976 pela Editora Zahar, tenha sido um dos intelectuais que mais perto chegou a explicar essa nossa ambiguidade, essa simbiose entre o arcaico e o moderno que faz com que as oligarquias se eternizem no poder.
Esse modelo autrocrático burguês do desenvolvimento capitalista se apropria de elementos arcaícos, mantendo o passado vivo no presente, acorrentando a expansão do capitalismo a um privatismo tosco, rigidamente particularista.
Preocupado em compreender as revoluções burguesas, o longo processo que vai do início do século XIX aos seus desdobramentos que culmina com o golpe militar, Florestan vai demonstrar como seu deu, no Brasil, o que ele chamou de modelo autocrático-burguês de transformação capitalista, que presidiu as três etapas de expansão do capitalismo: o competitivo, o competitivo e o monopolista.
Ele proura demonstrar que, diferentemente dos processos históricos que culminaram na chamada revolução burguesa que ocorreram na Europa, a nossa transformação capitalista e a dominação burguesa, provocou uma dissociação entre desenvolvimento capitalista e democracia.
Segundo ele, isso teve como resultado uma política própria de acumulação do capitalismo periférico e dependente. Ou seja, esse modelo autrocrático burguês do desenvolvimento capitalista se apropria de elementos arcaícos, mantendo o passado vivo no presente, acorrentando a expansão do capitalismo a um privatismo tosco, rigidamente particularista.
Mas esse privatismo tosco a que se refere, vai mais longe, porque a burguesia correspondente não universaliza a igualdade, mas a estabelece entre os privilegiados (ou seja, igualdade entre os privilegiados).
Assim, ela segrega a modernidade social, econômica e política, privatiza o poder político, como fazem as oligarquias regionais, o que significa a mescla bizarra do mais antigo, o arcaico, com o moderno.
E isso se repõe incessantemente, expressa na forma dramática. Como diz: como se o burguês moderno renascesse das cinzas do senhor antigo. Por isso, a Casa Grande e todos aqueles traços esboçado por Faoro, o mandonismo, o patrimonialismo, etc. estão intactos.
O que se chama moderno hoje em dia tem significado alargar o consumo. Um consumismo mantido pelo capital financeiro e estimulado pelo Estado, que fala em desenvolvimento, mas mantém a ilusão de que consumindo bugingangas estaremos fazendo o país crescer, enquanto enchemos as burras de banqueiros, nacionais e internacionais vivendo de especulação que agora está fazendo água.
Assim, as elites locais vão construindo pontes, enriquecendo enquanto dão para o povo pão e circo para tudo para continuar como antes.
Florestan proura demostrar que, diferentemente dos processos históricos que culminaram na chamada revolução burguesa que ocorreram na Europa, a nossa transformação capitalista e a dominação burguesa, provocou uma dissociação entre desenvolvimento capitalista e democracia.
A burguesia segrega a modernidade social, econômica e política, privatiza o poder político, como fazem as oligarquias regionais, o que significa a mescla bizarra do mais antigo, o arcaico, com o moderno. E isso se repõe incessantemente, expressa na forma dramática, como ele diz: como se o burguês moderno renascesse das cinzas do senhor antigo. Por isso, a Casa Grande e todos aqueles traços esboçado por Faoro, o mandonismo, o patrimonialismo, etc. estão intactos.
A modernidade não se confunde com que temos ai.
Como apontam os últimos indicadores sócio-culturais a realidade é outra, diferente das propagandas.
Só para citar um dado aqui do Amazonas no último censo do IBGE:
O Estado tem um alto índice de mortalidade infantil; a situação da mulher e seu extrema exclusão é uma realidade; a vergonhosa concentração da renda no Amazonas é uma das altas do país, enquanto as industrias locais crescem.
Ou seja, crescimento e pobreza, num Estado que possui a pior colocação no ranking de inclusão, o que faz com que um jornal local afirme: não é admissível que um Estado com as características e a quantidade de dinheiro que nele circula tenha referencial negativo. Mas é assim que tem funcionado. ( jornal A Crítica, no Editorial chamado A situação do Amazonas, de 18 de novembro de 2011). Parece que isso não ocorre somente no Amazonas e no Estado vizinho.
Mas a questã exige uma pergunta mais categórica: por que tem funcionado assim? Será que não tem a ver com tudo que analisamos neste texto? Eis ai uma questão para debate.
A burguesia correspondente não universaliza a igualdade, mas a estabelece entre os privilegiados (ou seja, igualdade entre os privilegiados).
PARA LEMBRAR
Transcrevo o que diz o sociólogo francês Alain Touraine no seu livro Crítica da Modernidade, Editora Vozes, 1995, p. 18.
Não basta que estejam presentes as aplicações tecnológicas da ciência para que se fale em sociedade moderna. É preciso, além disso, que a atividade intelectual seja protegida das propagandas políticas e das crenças religiosas, que a impessoalidade das leis proteja do nepotismo, o clientelismo e a corrupção, que a administração pública e a privada não sejam instrumento de poder pessoal, que a vida pública e privada sejam separadas do orçamento do Estado e das empresas.
O que vemos não é o oposto do que diz o sociólogo francês?
Mas como diz o sociólogo brasileiro já falecido, Florestan Fernandes: no Brasil a democracia é mais aberta para alguns, ou seja, a nossa burguesia não realiza a revolução nem tampouco universaliza a igualdade.
As elites sempre fizeram uma coalização conservadora, dentro da ordem. Para ele, os intelectuais, sejam eles manheinianos ou não, não vão liderar uma revolução, pois eles particularizam a esfera pública da universalização, impedem a institucionalização moderna do conflito.
Mas a transformação da igualdade universal não é um privilégio dos mais iguais. Segundo ele, a abertura dessa ordem passa a ser tarefa revolucionária daqueles que se classificam negativamente em relação a ela.
Será?
O programa de Hermes da Fonseca prometia dar um novo rumo à história brasileira. O velho esquema da "política dos governadores" seria substituído pelo centralismo. E o Governo procuraria se tomar independente das oligarquias, depondo governadores nos Estados e nomeando interventores.
Envie email com sugestões
beneditojfc@hotmail.com
Nenhum comentário:
Postar um comentário